O Workshop ”Climate Litigation in Brazil: Challenges and Opportunities” foi realizado na FGV, no dia 02 de fevereiro, e contou com participantes da sociedade civil, da prática jurídica, da academia e da Advocacia Geral da União (AGU).
O dia foi dedicado para discutir desafios, lacunas e oportunidades da litigância climática no Brasil.
Entre os pontos mais relevantes discutidos no dia, destacamos a necessidade de inserir considerações climáticas em todo processo ambiental.
A litigância climática ganhou um grande impulso no Brasil, construído através de décadas de litígios ambientais e a existência dos direitos constitucionais a um meio ambiente saudável e equilibrado. Ela está centrada na proteção dos direitos humanos, especialmente no direito a um meio ambiente saudável.
Ela é uma forma útil para explorar lacunas e oportunidades relacionados ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, enquanto reflete a tendência global de considerar clima, biodiversidade e direitos humanos como um todo.
Ela tem um efeito pedagógico para reduzir o descumprimento das leis e o desmatamento e é necessária para a implementação efetiva do Código Florestal.
As Cortes, mas especialmente o Supremo Tribunal Federal, estão prontas e com vontade de desafiar os abusos e inações do executivo, contando com regulamentações internacionais e direito comparado, afirmando seu papel principal como intérprete e aplicador definitivo da Constituição.
Autora: Natalie Rosen
