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Caso

Empresa japonesa é condenada por trabalho escravo no Equador

Partes envolvidas

Trabalhadores x Furukawa Plantaciones C.A.; Ministerio  de  Gobierno; Ministerio de Trabajo; Ministerio de Inclusión Económica y Social; Ministerio de Salud Pública

Local do conflito

Equador

Sede das empresas envolvidas

Japão

Ano

2020/2021

Categoria

Trabalho Digno

Resumo do conflito:

A empresa japonesa Furukawa Plantaciones opera há quase a mais de cinco décadas no Equador, que é o segundo maior produtor mundial de fibra de abacá. O  Abacá, também conhecido como cânhamo-de-manila, alvacá, bandala, bananeira-de-corda e ainda bananeira-de-flor, designa um tipo de bananeira nativa das Filipinas, pertencente à família das musáceas, e sua fibra é um material altamente resistente utilizado em várias indústrias, incluindo a automotiva, onde às vezes substitui a fibra de vidro.

O Equador exporta cerca de 7.000 toneladas de fibra de abacá todos os anos para os Estados Unidos, Europa e Ásia, gerando mais de US$ 17 milhões. Todavia, em uma histórica no País,  em 19 de abril de 2021, um juiz condenou a abacalera japonesa a pagar indenização a 123 de seus ex-empregados, que processaram a empresa pelas condições terríveis em que trabalhavam e viviam.

Dentro das fazendas de propriedade da Furukawa, empresa construiu acampamentos onde vivem famílias inteiras, incluindo mulheres, crianças e idosos, que trabalham exclusivamente para extrair a fibra Abacá em troca de baixos salários. Esta relação é fixada através de acordos assinados com um intermediário que também vive e trabalha nos acampamentos, mas, acima de tudo, são baseados no costume: é assim que tem sido, como eles aprenderam a viver e trabalhar e se naturalizaram.

As condições de vida nestas fazendas são extremamente pobres e indignas, causadas precisamente pelos baixos salários sem contratos de trabalho, a falta de serviços básicos e sua falta de alfabetização, o que aprofunda a dificuldade histórica destas pessoas em mudar sua condição. Foi identificado ainda que a maioria das famílias que trabalham nas fazendas Furukawa é de origem africana, demonstrando que as condições em que essas famílias vivem e trabalham também implicam em discriminação racial.  

A decisão também estabeleceu um precedente ao responsabilizar o Estado por não agir para evitar os abusos, trazendo a decisão a responsabilidade compartilhada nos seguintes termos:  “A principal responsabilidade pela violação dos direitos das vítimas é atribuída a Furukawa por todas as ações que ela comete (…) No entanto, o Ministério do Trabalho deve ser responsabilizado por todas as violações descritas. Se o Ministério do Trabalho tivesse cumprido sua obrigação de ir ao local onde os trabalhadores viviam, todas estas violações cometidas por Furukawa teriam sido evitadas”, destaca o documento.

Dois dias após a decisão, o Ministério do Trabalho anunciou que retiraria um prêmio de mérito trabalhista que Furukawa havia recebido do governo equatoriano em 2005, durante a administração de Alfredo Palacio.

Furukawa Plantaciones CA, foi fundada em 22 de fevereiro de 1963 no Equador como uma empresa anônima e sua principal atividade registrada é o “cultivo de abaca, ramie e outras plantas de fibras têxteis” e seu escritório principal está localizado na cidade de Santo Domingo, capital da província de Santo Domingo de los Tsáchilas.

A empresa é constituida por investimento estrangeiro direto, e possui a sociedade constituída por pessoas de nacionalidade filipina e japonesa,  bem como uma empresa jurídica domiciliada no Japão.  A Furukawa Plantaciones CA del Ecuador é uma subsidiária da empresa transnacional japonesa FPC Marketing Co. Ltd., que consta como acionista principal e majoritária.

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