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Caso

Shell é processada por derramamentos de petróleo no Delta do Níger

Partes envolvidas

Membros da comunidade Bodo x Shell

Local do conflito

Nigéria

Sede das empresas envolvidas

Países Baixos

Ano

A partir de 2008

Categoria

Água, combustíveis fósseis

Resumo do conflito:

Membros da comunidade Bodo, na Nigéria, entraram com uma ação contra a Shell no Tribunal Superior de Londres, em 23 de março de 2012, pedindo indenização por dois derramamentos de petróleo ocorridos em 2008 e 2009 no Delta do Níger. A ação possui 15.000 reclamantes que pedem indenização por perdas sofridas em sua saúde, meios de subsistência e terras, e pedem a limpeza da poluição por petróleo.

Os autores da ação alegam ainda que os oleodutos relevantes causaram derramamentos porque tinham mais de 50 anos de idade e eram mal conservados, e que a Shell reagiu muito lentamente após ser alertada sobre os derramamentos. A Shell admite que sua subsidiária nigeriana, a Shell Petroleum Development Company (SPDC), é responsável pelos derramamentos. No entanto, ela nega as alegações dos demandantes e argumenta que a causa dos derramamentos de petróleo foi roubo e sabotagem de petróleo. Além disso, contesta o volume alegado de petróleo derramado e o tamanho da área afetada.

Uma audiência preliminar foi realizada de 29 de abril a 9 de maio de 2014 para considerar o dever da Shell de tomar medidas razoáveis para evitar o derramamento de seus dutos – seja por mau funcionamento ou por roubo de óleo. O juiz decidiu, em 20 de junho de 2014, que a Shell poderia ser responsabilizada por derramamentos de seus oleodutos se a empresa não tomar medidas razoáveis para protegê-los contra mau funcionamento ou roubo de petróleo (conhecido como “bunkering”). Em novembro de 2014, foi revelado que documentos produzidos no Tribunal Superior do Reino Unido sugeriam que a Shell havia sido avisada sobre o “risco e perigo” do oleoduto antes do derramamento de óleo que afetou a comunidade Bodo. A Shell “rejeita a sugestão de que tenha conscientemente continuado a usar um oleoduto que não é seguro para operar”.

Em janeiro de 2015, a Shell aceitou sua responsabilidade e concordou com um acordo extrajudicial de £55 milhões para pagar pela limpeza do vazamento. Uma operação de limpeza reconhecida internacionalmente, a Iniciativa de Mediação Bodo, patrocinada pelo governo holandês, também foi estabelecida. Por sua vez, as comunidades concordaram em suspender uma ação judicial em andamento que haviam apresentado no Tribunal Superior de Londres, mas se reservaram o direito de retomar a ação caso a limpeza fosse realizada de forma inadequada.

Em junho de 2017, a Shell tentou invalidar um processo judicial, argumentando que alguns membros da comunidade haviam obstruído os esforços de limpeza. No entanto, o Tribunal rejeitou esse argumento. A Shell, em seguida, tentou impedir a comunidade de voltar ao tribunal, solicitando a inclusão de uma cláusula no acordo que permitisse a rescisão do processo caso algum residente da comunidade Bodo perturbasse a ordem. Em 24 de maio de 2018, um juiz do Reino Unido determinou que a comunidade Bodo teria o direito de retomar a reivindicação por mais um ano, caso a limpeza não fosse realizada adequadamente.

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Paises Baixos

Nigéria

Shell é processada por derramamentos de petróleo no Delta do Níger

Comunidade nigeriana entra com ação contra a Shell por dois derramamentos de petróleo no Delta do Níger, mesmo com a empresa tentando impedir o direito de ação.

Legenda

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BNP Paribas, instituição financeira francesa, foi processada por prestar serviços financeiros a empresas que não evitam danos socioambientais no Brasil.

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Trabalho análogo à escravidão em fazenda de cana-de-açúcar

Trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análoga à escravidão em fazenda.

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Condições análogas à escravidão em vinícolas do Sul do Brasil

Trabalhadores foram resgatados de fazendas arrendadas por grandes vinícolas do sul do Brasil em condições análogas à escravidão.

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Impacto do complexo hidrelétrico em comunidades indígenas da Guatemala

Grupo empresário espanhol ligado a construção de Complexo Hidrelétrico que ameaça direitos do povo Quekchí e impacta o meio ambiente na Guatemala.

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Equador

Empresa japonesa é condenada por trabalho escravo no Equador

Empresa japonesa no Equador é descoberta utilizando mão de obra de famílias inteiras na extração da fibra de abacá em condições análogas à escravidão.

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Vazamento de amônia em frigorífico da JBS em RO causa rompimento de dutos, afetando qualidade do produto e expondo trabalhadores a substâncias tóxicas.

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Petrolífera processada por plano de redução de GEE ineficaz

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Siderúrgica europeia ligada à chuva de prata no Rio de Janeiro

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Suiça

Colômbia

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Suiça

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Fazendas arrendadas por usina com certificado da RenovaBio e que exporta para 28 países utilizava trabalhadores em condições análogas à escravidão.

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