Partes envolvidas | 14 autoridades francesas, 5 entidades da sociedade civil (Association Notre Affaire à tous, Commune Correns, Commune Champneuville, Etablissement Public Territorial Est Ensemble, Commune Grenoble, Commune La Possession, Commune Mouans-Sartoux, Commune Nanterre, Commune Sevran, Commune Vitry-le-François, Commune Région Centre Val de Loire, Association SHERPA, Association ZEA, Association Eco-Maires, Association France Nature Environnement, Commune Arcueil, Commune Bayonne, Commune Bègles, Commune Bize Minervois), Cidade de Paris, Cidade de Nova York, x TotalEnergies (França) |
Local do conflito | Mundo |
Sede das empresas envolvidas | França |
Ano | 2020 |
Categoria | Clima |
Em 2017, a França aprovou uma nova lei corporativa de vigilância, exigindo o respeito pelos direitos humanos e pelo meio ambiente às atividades comerciais realizadas por grandes empresas. Ela estabelece uma obrigação legal para as empresas controladoras, como a Total, de identificar, prevenir, mitigar e corrigir os impactos dos direitos humanos e ambientais resultantes de suas próprias atividades, bem como das operações de empresas sob seu controle, subcontratados e fornecedores.
A lei impõe a obrigação de implementar e publicar um plano de vigilância em detalhes ou prestar contas pela falha em fazê-lo. Apesar da Total ter publicado um plano de vigilância, os autores alegam que ele não é suficiente para cumprir sua obrigação legal nos termos da lei francesa de vigilância. Na verdade, a Total é responsável por mais de dois terços das emissões de gases de efeito estufa da França e uma das 20 maiores contribuintes para as emissões mundiais.
Em outubro de 2018, ONGs e autoridades locais enviaram uma carta ao CEO da Total lembrando-lhe das obrigações da empresa sob o dever da lei de vigilância. Eles também disseram que entrariam com uma ação judicial contra a empresa se nenhuma ação fosse tomada. O CEO da Total reuniu-se com eles em junho de 2019, mas as conversações não foram bem sucedidas na resolução do assunto.
O processo judicial portanto foi iniciado e em setembro de 2022, mais duas cidades (Paris e Nova York) se juntaram ao processo. A Anistia Internacional França e a cidade de Poitiers também apóiam esta ação judicial.
A TotalEnergies SE é um grupo empresarial do setor petroquímico e energético com sede em La Défense, Paris (FRA). A empresa tem presença em mais de 130 países.
Rua Gomes de Carvalho, 1629
Vila Olímpia São Paulo – SP
CEP: 04547-006
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