Partes envolvidas | Comissão Pastoral da Terra (CPT), e a associação francesa Notre Affaire à Tous (NAAT) x Banco BNP Paribas |
Local do conflito | Amazônia e Cerrado Brasileiro |
Sede das empresas envolvidas | França |
Ano | Indefinido |
Categoria | Desmatamento; Financiamento |
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a associação francesa Notre Affaire à Tous (NAAT) acionaram o banco BNP Paribas no Tribunal de Justiça de Paris, com a alegação que o banco prestou serviços financeiros a empresas como a Marfrig, uma das maiores produtoras de carne do mundo, mas que não possui uma prática diligente para evitar e mitigar danos socioambientais da sua atividade empresarial. Segundo as entidades, os fornecedores da Marfrig têm praticado atividades que resultaram em grave desmatamento na Amazônia, apropriação ilegal de terras em territórios indígenas e trabalho escravo.
Esta ação judicial foi apresentada pouco depois de o BNP ter sido levado a tribunal por seu apoio financeiro a grandes empresas do setor petrolífero em novos projetos de energia fóssil. As organizações alegam que o BNP Paribas violou a Lei Francesa do Dever de Vigilância, que exige que as empresas multinacionais estabeleçam um plano que inclua medidas razoáveis de vigilância para identificar riscos e prevenir graves violações de direitos humanos e liberdades fundamentais, violações de saúde, segurança pública e meio ambiente decorrentes das atividades da empresa e das empresas que controla, seja na França ou no exterior.
Os peticionários argumentam que o plano de vigilância do BNP não inclui garantias suficientes para impedir o desmatamento e as violações de direitos humanos.
De acordo com informações coletadas pela coalizão Florestas & Finanças, que rastreia os fluxos financeiros que financiam os setores de commodities agrícolas e minerais, o BNP Paribas é o principal investidor francês na pecuária brasileira. Em 2022, registros mostraram que o BNP Paribas realizou oito transações financeiras distintas para apoiar os principais produtores de carne que representam uma ameaça às florestas no Brasil, totalizando quase US$ 456,5 milhões. A Marfrig foi a destinatária de seis dessas transações.
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