Veja o resumo do webinário e o vídeo na íntegra
No dia 07 de outubro, nosso presidente Pedro Martins e nossa membro Ana Carolina Salomão participaram do webinário Climate Action Advocacy and Litigation Funding, com Tomás Jatobá, sócio fundador da SPS Capital, e Pedro Hartung, diretor de políticas e direitos das crianças no Instituto Alana. No webinário, eles conversaram sobre como os litígios climáticos e o advocacy se conectam para fornecer um clima melhor para nosso planeta.
“Não podemos esquecer que corporações são feitas de pessoas. Conscientizar as pessoas sobre a responsabilização pelas mudanças climáticas é muito importante, pois isso pode mudar suas mentalidades e, portanto, influenciar as corporações e o comportamento público.”
– Ana Carolina Salomão Queiroz
Pedro Martins apontou que nos últimos quarenta anos as mudanças climáticas têm se acirrado, causando problemas para os humanos. Ele ilustrou essas mudanças com o aumento do nível do mar, da temperatura média do planeta e dos períodos de seca em todo o globo, expondo os problemas socioeconômicos que eles trazem. Para o secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, o problema é urgente:
“Os avisos são ensurdecedores, e a evidência é irrefutável: as emissões de gases de efeito estufa da queima de combustíveis fósseis e o desmatamento estão sufocando nosso planeta e colocando bilhões de pessoas em risco imediato. O aquecimento global está afetando todas as regiões da Terra, e várias mudanças se tornam irreversíveis.”
Sua opinião é corroborada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que diz que a situação é alarmante: seguindo com o aquecimento de 1,5 ºC, entre 20% e 30% das espécies vão ser extintas.
Pedro considera que as ações dos Poderes Executivos não são o suficiente. As grandes companhias podem lutar contra as mudanças climáticas e, paradoxalmente, a estão causando. O litígio é uma ferramenta para impelir mudanças nos setores público e privado, que podem vir na forma de adaptação (antecipar e agir para minimizar as mudanças climáticas) e atenuação (abrandar os impactos, reduzindo gases de efeito estufa). Assim, o peso de ter que agir passa das costas da população para as corporações, que realmente podem lidar com ele.
No entanto, as empresas agem de forma diferente no Sul e no Norte globais e, por isso, o litígio internacional é importante. Tais litígios, no entanto, necessitam de financiamento, porque a produção de um caso que se sustente e de evidências para isso depende de pareceres técnicos complexos. Por isso, é necessário o envolvimento da sociedade civil.
“Responsabilizar as companhias pode ser uma ferramenta para incentivá-las a agirem.”
– Ana Carolina Salomão Queiroz
Para Pedro Hartung, as questões climáticas e a responsabilização das empresas em um cenário internacional são urgentes também pela proteção das crianças. As crianças estão mais expostas e são mais suscetíveis aos problemas climáticos e, enquanto nenhuma criança é responsável pelas mudanças climáticas, elas vão pagar o maior preço: “A maioria dos problemas ecológicos que acontecem no Brasil são causados por empresas internacionais com anuência dos estados. (…) As empresas tratam as vidas das crianças do hemisfério Sul diferente de como elas tratam as vidas das crianças do hemisfério Norte.”
Ele lembra que o país está passando por uma crise política e econômica e que o litígio precisa ser conectado com estratégias que promovam o debate público.
Ana Salomão explicou que o litígio climático é importante para promover o acesso à Justiça. Essas causas normalmente apresentam empresas ricas, localizadas longe do povo que foi vitimado, que são inalcançáveis por ele. Encontrar financiamento não apenas protege essas vítimas, mas reequilibra essa relação de forças injusta entre as empresas e as pessoas.
No entanto, não se pode perder um litígio climático, porque o custo é alto. Por outro lado, as vítimas normalmente são pessoas em vulnerabilidade e, assim, os escritórios que movem esse tipo de ação devem levar as particularidades das vítimas e das jurisdições em consideração. Ela citou como exemplo o PGMBM, que trabalha com taxa de contingência: uma taxa que se aplica após a causa ser ganha.
Para Tomás Jatobá, esse cenário de responsabilizar as empresas gera mudanças. As empresas que não seguem as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) estão fadadas ao fracasso, pois não são competitivas: investidores vão preferir confiar naquela que tem menos risco de sofrer um litígio. Por outro lado, se as empresas não são responsabilizadas isso desincentiva todas elas a seguirem as melhores práticas. Para financiar uma causa, uma pergunta deve ser feita: estou ajudando o lado certo?
A estrutura legal brasileira é muito boa, mas não é reforçada pelos poderes. O litígio internacional apresenta a possibilidade de aplicar essa estrutura em jurisdições mais amigáveis às questões ambientais para fazer as companhias repensarem antes de agirem de forma diferente aqui.
O webinar pode ser visto na íntegra, em inglês, no YouTube:
