Processo: Em 2019, setenta e nove quenianos ajuizaram uma ação legal no Tribunal Superior Britânico contra a empresa agrícola britânica Camellia Plc, a empresa-mãe do Camellia Group, juntamente com suas duas subsidiárias britânicas, Linton Park Plc e Robertson Bois Dickson Anderson Limited. Os autores acusaram essas empresas de violações de direitos humanos cometidas por sua subsidiária queniana, Kakuzi Plc.

A subsidiária queniana administra uma vasta área de terra (54 milhas quadradas) no centro do Quênia, onde cultiva abacates, abacaxis, nozes de macadâmia, madeira e cria gado. Fornece esses produtos a grandes varejistas do Reino Unido, incluindo Sainsbury’s, Lidl, Tesco e Marks and Spencer.
A extensa propriedade da Kakuzi inclui fontes de água, caminhos, estradas e escolas situadas em terras registradas em nome da empresa. Várias comunidades estão localizadas ao redor e dentro dessas plantações, e a Kakuzi emprega várias centenas de seguranças para proteger suas propriedades.

Principais Alegações: Os autores, que vivem perto das plantações da Kakuzi Plc, alegam graves violações de direitos humanos por parte dos seguranças empregados pela Kakuzi. Essas alegações incluem incidentes de assassinatos, estupros, ataques, ferimentos graves, detenção arbitrária e outras formas de abuso ocorridos entre 2009 e 2020.

Os autores afirmaram que os réus intervieram ativamente, controlaram, supervisionaram e forneceram orientações sobre as práticas de responsabilidade social corporativa da Kakuzi.

O caso foi movido com o apoio do Centro de Pesquisa sobre Corporações Multinacionais (SOMO), do Centro de Recursos Ndula e da Comissão de Direitos Humanos do Quênia, que documentaram as supostas violações de direitos humanos ao longo de vários anos.

Decisões Judiciais: Após um pedido dos réus para a divulgação dos nomes dos reclamantes, o Tribunal Superior de Justiça de Londres decidiu, em setembro de 2020, manter o anonimato dos autores para protegê-los de possíveis riscos.

Desdobramentos Futuros:
Em 14 de fevereiro de 2021, as partes chegaram a um acordo que incluiu:
• Compensação financeira para 85 vítimas, com os valores específicos mantidos em sigilo.
• A criação de um Mecanismo de Reclamação em Nível Operacional (OGM) pela Kakuzi para tratar futuras alegações de violações de direitos humanos, que será sujeito a supervisão independente e implementado dentro de 12 a 18 meses.
• A construção de três novas estradas, incluindo duas que cruzam as terras da Kakuzi, para melhorar o acesso da comunidade a serviços sem necessidade de licenças.
• A contratação de cerca de 30 Mulheres Segurança na fazenda da Kakuzi para fornecer apoio visível, especialmente para mulheres vulneráveis, ao longo dos próximos três anos.
• A criação de um Grupo de Trabalho Técnico para fazer o levantamento e demarcação de terras que foram anteriormente doadas pela Kakuzi.
• Financiamento para fornos de carvão e acesso à lenha para permitir que comunidades locais produzam e vendam carvão sustentável como forma de geração de renda nos próximos três anos.
• A construção de dois centros sociais para reuniões comunitárias em Kinyangi e Munyu.
• O desenvolvimento de uma política para defensores de direitos humanos a ser implementada dentro de 12 meses.