Processos: O caso foi iniciado em dezembro de 2015, quando representantes das comunidades Wayúu apresentaram uma tutela (ação de proteção legal) para interromper o Projeto de Desvio do Rio Bruno devido aos seus impactos adversos sobre suas vidas e no meio ambiente.

Principais alegações: Os demandantes argumentaram que o desvio do Rio Bruno ameaçava o ecossistema local, afetando a qualidade e disponibilidade da água, o que, por sua vez, impactava as atividades agrícolas e a saúde geral das comunidades indígenas Wayúu que dependem desses recursos. Os demandantes afirmaram que o projeto violava seus direitos fundamentais à água, saúde e segurança alimentar, que as avaliações de impacto ambiental realizadas eram inadequadas e que houve falha em consultar adequadamente as comunidades indígenas, conforme exigido pela Convenção 169 da OIT, que exige consentimento prévio e informado dos povos indígenas antes da aprovação do projeto.

Sentença: Em 28 de novembro de 2017, a Corte Constitucional decidiu a favor das comunidades Wayúu, reconhecendo que o projeto representava uma ameaça significativa aos seus direitos fundamentais. As principais ordens incluíram:

1. Suspensão das atividades do Projeto relacionadas ao desvio do Rio Bruno até que novos estudos abrangentes de impacto ambiental e social e consultas adequadas fossem realizados.
2. Criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional composto por representantes governamentais, não governamentais e da sociedade civil. Este grupo foi encarregado de:

• Assegurar a participação significativa de todas as partes interessadas, incluindo as comunidades afetadas.
• Realizar avaliações completas de impacto ambiental e social para abordar as incertezas identificadas e avaliar a viabilidade do projeto.
• Desenvolver um cronograma detalhado para essas avaliações e atribuir responsabilidades específicas para garantir a execução oportuna e eficaz.

       3. Garantir que quaisquer futuros projetos de desenvolvimento fossem sustentáveis e respeitassem os direitos fundamentais das comunidades Wayúu.

Desdobramentos posteriores: Em setembro de 2023, a Corte Constitucional da Colômbia realizou uma sessão técnica para verificar o cumprimento das ordens emitidas em novembro de 2017, que protegiam os direitos das comunidades Wayúu afetadas pelo desvio do Rio Bruno. O objetivo da sessão técnica foi avaliar o progresso e resolver divergências sobre o cumprimento das ordens da corte relacionadas à participação da comunidade, estudos ambientais e medidas de mitigação.

Apesar da decisão judicial, conforme confirmado pela Contraloría General de la República de Colombia, nem os órgãos governamentais nem a empresa cumpriram as ordens judiciais. A empresa acelerou suas atividades e desviou o rio mesmo assim, comprometendo o meio ambiente e os direitos das comunidades locais.