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Título do caso | Associação Cainquiama e outros x Norsk Hydro e outros |
País onde ocorreu o conflito/incidente | Brasil |
País onde o caso está sendo litigado | Holanda |
Ano de início do processo | 2021 |
Número de referência do caso | C/10/616293 / HA ZA 21-315 |
Status do caso | Em andamento |
Categorias | Meio Ambiente Saudável, Comunidades Tradicionais |
Demandantes | Associação Cainquiama (associação brasileira representando comunidades tradicionais) e outros nove indivíduos que fazem parte dessas comunidades tradicionais |
Réus |
Os réus 1-6 são as subsidiárias holandesas do (réu)7. 7. NORSK HYDRO ASA (empresa-mãe norueguesa) |
Questão em debate | Impacto ambiental e social por poluição devido a décadas de mineração de alumínio. Pedido de indenização contra a controladora e suas subsidiárias estrangeiras |
Referências | Decisões do Tribunal Distrital de Rotterdam de 2022 e 2024: |
Processo: Em fevereiro de 2021, a associação brasileira Cainquiama e nove indivíduos brasileiros iniciaram uma ação legal nos Países Baixos contra a empresa norueguesa de alumínio Norsk Hydro e seis subsidiárias holandesas.
A Norsk Hydro ASA, com sede na Noruega, atua como a principal empresa controladora do grupo Hydro. Há mais de quarenta anos, opera uma refinaria de alumínio no município de Barcarena e arredores, localizado no estado do Pará, na Amazônia brasileira, por meio de suas subsidiárias brasileiras, nas quais detém uma participação majoritária indireta: Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A e Albras – Alumínio Brasileiro S/A.
A Hydro Alunorte BV (Ré 4) detém indiretamente 57,7% das ações da subsidiária brasileira Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A, enquanto a Hydro Albras BV (Ré 5) detém indiretamente 51% das ações da subsidiária brasileira Albras – Alumínio Brasileiro S/A.
Principais alegações: Os demandantes, representados pela Cainquiama e nove indivíduos em nome de aproximadamente 11.000 descendentes de escravos afro-brasileiros (quilombolas) e indígenas que residem na área afetada, alegam que as operações dessas empresas brasileiras de refinaria de alumínio ao longo de décadas levaram à poluição ambiental. Eles buscam compensação por danos passados e futuros, incluindo danos ao fornecimento de água potável, saúde e meios de subsistência, com base na alegada responsabilidade dos réus sob a lei brasileira como contribuintes indiretos da poluição.
A Norsk Hydro ASA não contestou a jurisdição do tribunal holandês. No entanto, os réus disputam sua responsabilidade, contestando as alegações de atividades ambientalmente prejudiciais pelas subsidiárias brasileiras e os danos resultantes.
Decisões judiciais: Em 19 de outubro de 2022, o Tribunal Distrital de Roterdã afirmou sua jurisdição para julgar o caso contra as subsidiárias holandesas da Norsk Hydro, incluindo sua sede na Noruega. O tribunal reconheceu que as ações judiciais brasileiras contra a Alunorte e a Albras focam em sua responsabilidade como poluidoras diretas e, portanto, não abordam e não substituem a responsabilidade das subsidiárias da Norsk Hydro como poluidoras indiretas. Consequentemente, o tribunal rejeitou o pedido de suspensão do processo até a conclusão dos casos legais brasileiros.
Após a decisão sobre a jurisdição, as reivindicações foram alteradas para incluir alegações relacionadas às operações da Mineração Paragominas SA (MPSA), uma terceira empresa brasileira e uma subsidiária do réu 6.
O caso está em andamento.
Estrutura corporativa e participações acionárias do Grupo Hydro em 28 de fevereiro de 2011: (*Fonte: decisão do Tribunal de Rotterdam de 30 de maio de 2024)
Hydro share ownership Brazil
All shareholding are 100% unless otherwide indicated
*I share with Hydro Aluminium Brasil Investment B.V.
Outros casos contra a Norsk Hydro Brasil, Albras e Alunorte no Brasil incluem:
Data | Breve resumo |
Desde 2008 | Disputa judicial entre cinco famílias realocadas e o projeto de refinaria de alumina CAP em Barcarena, Brasil, com pedidos negados pelo tribunal e aguardando decisão do Tribunal de Apelação. |
2016 | Ação Civil Pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra empresas no distrito industrial de Barcarena, visando proteger os direitos das pessoas locais que consomem água contaminada. |
2017 | A Associação Cainquiama moveu ação contra Norsk Hydro Brasil, Alunorte, Albras e outros, alegando danos sociais e ambientais devido à localização de depósitos de resíduos em área de reserva ecológica. |
16 de março de 2018 | Cainquiama processou Norsk Hydro Brasil, Alunorte e Estado do Pará alegando descarga intencional de resíduos químicos e licença fraudulenta para depósitos de bauxita da Alunorte (DRS1 e DRS2). |
27 de março de 2018 | Ação coletiva pelo IBS contra Norsk Hydro Brasil, Albras, Alunorte, Imerys, Alubar, Município de Barcarena e Estado do Pará para recuperação ambiental e compensação por danos materiais e morais. |
03 de abril de 2018 | Ação civil coletiva pelo Estado do Pará contra Alunorte para recuperação de danos ambientais e indenizações. |
05 de abril de 2018 | Ministérios Públicos Estadual e Federal contra Alunorte, Norsk Hydro Brasil e Estado do Pará buscando redução das atividades da Alunorte e suspensão de uso do DRS2. |
15 de maio de 2018 | Cainquiama processou Mineração Paragominas, Albras, Norsk Hydro Brasil, Alunorte, INMETRO, BVQI, União Federal, DNPM na Justiça Federal em Paragominas por substâncias perigosas nos rejeitos da MPSA. |
12 de setembro de 2018 | ADECAM processou Alunorte, Norsk Hydro Brasil, União Federal e Ibama por danos morais coletivos devido às chuvas de 2018. |
31 de outubro de 2018 | Cainquiama processou novamente Mineração Paragominas, Albras, Norsk Hydro Brasil, Alunorte, Estado do Pará, BVQI na Justiça Estadual de Belém buscando suspensão das operações. |
03 de maio de 2019 | Cainquiama entrou com nova ação na Justiça de Belém contra Estado do Pará, Norsk Hydro Brasil, Mineração Paragominas, Alunorte e Albras, alegando que produtos usados no Brasil para refino de bauxita são mais tóxicos do que os da Noruega. |
15 de maio de 2019 | Suspensão do embargo à produção na Alunorte pelo Tribunal Federal; acordo homologado para retomada das atividades do depósito de bauxita da Alunorte (DRS2). |
01 de agosto de 2019 | Moradores de Abaetetuba processaram Alunorte, Estado do Pará e União Federal na Justiça Federal em Belém por contaminação ambiental devido às chuvas de 2018 afetando suas vidas como agricultores e pescadores. |
20 de agosto de 2019 | A Procuradoria Agrária emitiu recomendação alegando a construção dos depósitos de bauxita da Alunorte (DRS1 e DRS2) em área de reserva ecológica, falta de restauração agrícola e despejos indevidos na comunidade Tauá. |
Mais detalhes podem ser consultados no Relatório Anual da Hydro de 2020
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