Contexto: Chiquita Brands International é uma empresa americana com sede nos Estados Unidos. É conhecida pela produção e distribuição de bananas e outras frutas. Em 2007, a empresa admitiu ter feito pagamentos de mais de 1,7 milhão de dólares à organização paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) entre 1997 e 2004. Esse período coincidiu com a guerra civil da Colômbia, que começou em 1964 e custou a vida de mais de 220.000 pessoas. A AUC, formada como uma coalizão de grupos de extrema-direita fortemente armados, foi procurada por traficantes de drogas e empresários em busca de proteção contra grupos guerrilheiros de esquerda. O governo dos EUA designou a AUC como uma organização terrorista. Assim, ao apoiar a AUC, a Chiquita Brands International cometeu um crime federal. A declaração de culpa da Chiquita resultou em uma multa criminal de 25 milhões de dólares e um período de cinco anos de liberdade condicional corporativa.

Processos Legais: Após a declaração de culpa da Chiquita, vários processos foram movidos nos tribunais dos EUA em 2007 por cidadãos colombianos cujos parentes foram vítimas da violência paramilitar dos anos 1990 a 2004. Eles acusaram a Chiquita de apoiar grupos paramilitares colombianos, o que, segundo alegam, levou a execuções extrajudiciais, torturas, desaparecimentos e outros crimes graves cometidos pela AUC. Em 2008, seis desses processos foram consolidados e transferidos para o Distrito Sul da Flórida pelo Painel de Litígios Multidistritais dos EUA (MDL). Em 2011, mais dois processos foram movidos em Washington por familiares de vítimas supostamente mortas pela AUC entre 1990 e 2004. Esses casos foram posteriormente consolidados com as reivindicações anteriores na Flórida pelo painel MDL, totalizando milhares de autores colombianos, como uma ação coletiva federal.

Inicialmente, os processos invocaram a Alien Tort Claims Act e Torture Victim Protection Act, mas as alegações com base na Alien Tort Claims Act foram rejeitadas pelo tribunal dos EUA. Os casos prosseguiram sob a lei colombiana contra a Chiquita e sob a Torture Victim Protection Act dos EUA contra executivos e membros do conselho da Chiquita.

Em 2019, o tribunal negou a proposta de certificação da classe. Como resultado, uma nova reclamação foi movida contra a Chiquita em nome de autores individuais.

Em 15 de dezembro de 2022, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida determinou que os “bellwether cases” (um “bellwether case” é um caso de teste selecionado de um grupo maior de casos semelhantes, com o objetivo de fornecer informações sobre como outros casos semelhantes podem ser resolvidos, especialmente em termos de estratégia de acordo ou julgamento) poderiam ir a julgamento.

Um grupo de autores, referidos como “bellwether plaintiffs” (autores teste), composto por parentes de oito homens assassinados pela AUC, foi selecionado para prosseguir para o julgamento. O julgamento do júri “bellwether” começou em 22 de abril de 2024.

Os autores argumentaram que os pagamentos da Chiquita à AUC facilitaram o envio de armas, munições e drogas, beneficiando a empresa durante o reinado de terror do grupo paramilitar em uma região agrícola de 7.000 milhas quadradas até sua dissolução em 2006. Eles alegaram que as ações da AUC, incluindo assassinatos e deslocamentos forçados de agricultores, permitiram à Chiquita comprar terras a preços baixos e expandir suas operações de forma lucrativa.

Em 10 de junho de 2024, um júri do sul da Flórida considerou a Chiquita Brands International responsável pelas mortes injustas dos oito homens assassinados pela AUC e concedeu aos familiares sobreviventes 38,3 milhões de dólares em indenizações pelas mortes das vítimas. 

O segundo julgamento “bellwether” está marcado para 15 de julho de 2024.