Processo: Em fevereiro de 2023, os autores iniciaram uma ação judicial no Tribunal Judicial de Paris, França, contra o BNP Paribas.

Principais Alegações: Os autores acusam o BNP Paribas de financiar empresas brasileiras sem implementar medidas rigorosas para prevenir e mitigar danos socioambientais relacionados às suas atividades empresariais. A acusação se concentra na empresa brasileira Marfrig, uma das maiores produtoras globais de carne bovina, com diversos frigoríficos no Brasil, bem como em outras empresas de carne, por adquirir de fornecedores diretos e indiretos envolvidos em desmatamento ilegal na Amazônia, apropriação ilegal de terras em territórios indígenas e trabalho escravo. Os autores argumentam que o plano de vigilância atual do BNP Paribas é inadequado para lidar com as complexidades da indústria pecuária brasileira. Eles destacam que o banco tem financiado grandes atores dessa indústria por mais de uma década, apesar de sua associação comprovada com graves abusos de direitos humanos e degradação ambiental.

Os autores buscam uma ordem judicial que obrigue o BNP Paribas a adotar um novo plano de vigilância robusto, em conformidade com a lei francesa de dever de vigilância de 2017. A lei obriga grandes corporações francesas a criar e implementar estratégias de vigilância abrangentes para detectar e prevenir graves violações de direitos humanos e normas ambientais em suas redes de suprimentos internacionais. O caso representa uma abordagem abrangente para essa responsabilidade corporativa, exigindo que financiadores, como atores-chave na cadeia de suprimentos, realizem uma diligência minuciosa para prevenir tais danos.

Os autores também solicitaram que o novo plano de vigilância esteja sujeito a uma multa de €10.000 (dez mil euros) por dia de atraso a partir do julgamento a ser emitido (em conformidade com o código comercial francês).