Processo: A ação foi ajuizada no Reino Unido em 2011, em nome da comunidade nigeriana Bodo e outros demandantes individuais, contra a Shell Petroleum Development Company of Nigeria Limited (SPDC), após vários vazamentos de petróleo em 2008 e 2009.

Principais Reivindicações: Esses vazamentos causaram danos ambientais significativos, afetando milhares de meios de subsistência. Os demandantes buscaram compensação e outras medidas reparatórias pelos danos causados às propriedades e aos direitos da comunidade.

O réu, uma empresa registrada na Nigéria, aceitou a jurisdição do tribunal do Reino Unido.

Em 20 de junho de 2014, o Tribunal Superior emitiu uma sentença resolvendo questões preliminares entre as partes. Após esta decisão, os detalhes da reivindicação e da defesa foram emendados. Na reivindicação emendada, os demandantes buscaram compensação pelos danos ambientais à terra comunitária, perda de comodidade e outras perdas consequenciais. Eles também solicitaram uma medida judicial mandatória exigindo que o réu realizasse a limpeza e a remediação da terra e vias navegáveis afetadas, ou alternativamente, pagasse danos.

Em 11 de dezembro de 2014, as partes firmaram um acordo no qual o réu concordou em pagar 55 milhões de libras esterlinas aos requerentes como acordo total e final de todas as reivindicações, exceto a reivindicação de limpeza, que foi suspensa para negociação e decisão separadas.

Em 30 de abril de 2015, foi assinado um memorando de entendimento relativo à limpeza, delineando um plano composto por três fases.

No entanto, a implementação do plano enfrentou numerosos obstáculos. Inicialmente, houve obstrução da Comunidade Bodo devido às suas demandas por participação local e salários mais altos durante a primeira fase, o que levou à retirada de contratantes. Isso envolveu desafios legais e pedidos de injunção apresentados pela Comunidade Bodo no tribunal federal nigeriano, retardando ainda mais o progresso. Além disso, mudanças de liderança dentro da comunidade também interromperam a continuidade e a autoridade, resultando em novos processos legais sobre a validade das reivindicações e a autoridade para processar. Por fim, a agitação local contínua e as ameaças de segurança comprometeram a segurança operacional, dificultando ainda mais a execução do plano de limpeza.

Consequentemente, apesar de um substancial acordo de compensação e de um plano de limpeza acordado, disputas persistiram sobre o cumprimento da limpeza e como as questões pendentes deveriam ser resolvidas.

Em 20 de outubro de 2022, os demandantes requereram ao Tribunal Superior de Justiça que a disputa sobre a adequação dos esforços de limpeza da Shell fosse resolvida em julgamento. O réu solicitou que o tribunal rejeitasse a reivindicação ou emitisse uma sentença a seu favor.

Em 12 de fevereiro de 2024, o Tribunal Superior concedeu o pedido dos demandantes e agendou o julgamento para 17 de fevereiro de 2025, onde a adequação dos esforços de limpeza da Shell será avaliada.