Título do caso | Comunidades Quilombolas Mocó e Bocaina x Brazil Iron Limited e Brazil Iron Trading Limited |
País onde ocorreu o conflito/incidente | Brasil |
País onde o caso está sendo litigado | Reino Unido |
Ano de início do processo | 2023 |
Número de referência do caso | |
Status do caso | Em andamento |
Categorias | Meio ambiente saudável, Comunidades tradicionais |
Demandantes | 80 membros das comunidades quilombolas de Bocaina e Mocó na região da Chapada Diamantina, na Bahia |
Réus | Brazil Iron Ltd e Brazil Iron Trading Limited, empresas britânicas com sede no Reino Unido, empresas-mãe da empresa brasileira Brazil Iron Mineração LTDA |
Questão em debate | Pedido de indenização devido ao impacto socioambiental das operações de mineração da subsidiária brasileira nas comunidades locais |
Referências |
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Processos: Em setembro de 2023, 80 membros das comunidades quilombolas—descendentes de escravizados afro-brasileiros—da região da Chapada Diamantina, na Bahia, Brasil, ingressaram com um processo no Reino Unido contra duas mineradoras registradas no Reino Unido: Brazil Iron Limited e Brazil Iron Trading Limited. Essas empresas operam no Brasil por meio de sua subsidiária, Brazil Iron Mineração LTDA, desde 2011. O processo aborda os supostos impactos socioambientais causados pelas operações da subsidiária brasileira.
Principais Alegações: Os autores da ação afirmam que as atividades de mineração da subsidiária brasileira resultaram em poluição do ar e do som, contaminação da água e impactos negativos na saúde, no meio ambiente e nos meios de subsistência das comunidades quilombolas. Em resposta a essas questões, os autores buscam compensação financeira individual pelos danos causados pelas atividades de mineração e medidas de restauração ambiental para remediar os danos infligidos às suas terras.
Uma inspeção realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no início de 2021 confirmou a presença de minério triturado no solo e nas folhas ao redor, concluindo que as comunidades estavam expostas a riscos significativos devido à poluição.
Em abril de 2022, o órgão ambiental e de água do estado da Bahia, INEMA, suspendeu as operações da empresa por violar os termos de mineração estabelecidos em suas autorizações ambientais para pesquisa e exploração.
Desenvolvimento do Caso: Após alegações de assédio e intimidação de membros da comunidade por funcionários da mina, visando pressionar as comunidades a desistirem dos processos legais, o tribunal do Reino Unido emitiu uma medida cautelar temporária em 19 de outubro de 2023. Esta ordem impede que a Brazil Iron e seus funcionários entrem em contato com as comunidades quilombolas.
Em 20 de novembro de 2023, o Tribunal Superior do Reino Unido constatou que a Brazil Iron violou a medida cautelar ao enviar cartas oferecendo exames médicos gratuitos aos membros da comunidade. Como resultado, a Brazil Iron foi obrigada a pagar os custos legais dos autores.
A próxima audiência do tribunal, que abordará a jurisdição do tribunal, está agendada para julho de 2024.
Casos Relacionados: No Brasil, uma ação separada foi movida contra a Brazil Iron Mineração LTDA pelo Escritório da Defensoria Pública da União (DPU), solicitando R$5 milhões em compensação para os residentes afetados das duas comunidades.
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