Contexto do caso: Em abril de 2016, a Formosa Ha Tinh Steel Corporation, operando na província de Ha Tinh, Vietnã, descarregou ilegalmente resíduos tóxicos no oceano. Isso resultou em extinção massiva da vida marinha e danos ambientais graves em várias províncias. Mais de 40.000 locais sofreram consequências de saúde e econômicas devido à contaminação dos cursos de água.

Em 30 de junho de 2016, a Formosa Ha Tinh reconheceu publicamente sua responsabilidade e foi obrigada a pagar 500 milhões de dólares em indenização ao governo vietnamita. No entanto, as tentativas das vítimas de buscar justiça através do sistema judicial vietnamita foram malsucedidas, pois suas ações contra a Formosa Ha Tinh foram rejeitadas pelos tribunais. Além disso, os manifestantes que exigiam responsabilização foram reprimidos pelo governo vietnamita.

Processos judiciais: Em 2019, com a ajuda de ONGs, 7.875 indivíduos vietnamitas entraram com uma ação em Taiwan contra a Formosa Ha Tinh e seus principais acionistas, incluindo sua empresa controladora, Formosa Plastics Group, uma corporação multinacional sediada em Taiwan. A ação alegava que, através de sua subsidiária Formosa Ha Tinh, o Formosa Plastics Group era responsável pela poluição ambiental que afetou negativamente a saúde e os meios de subsistência dos demandantes. Eles argumentaram que o ambiente legal restritivo do Vietnã limitou sua capacidade de buscar justiça localmente e buscaram indenização pelos danos causados pela poluição da Formosa Ha Tinh, que levou a um desastre na vida marinha.

Em outubro de 2019, o Tribunal Distrital de Taipei rejeitou a ação, citando falta de jurisdição sobre um caso envolvendo nacionais vietnamitas e eventos ocorridos no Vietnã.

Em março de 2020, o Tribunal Superior de Taiwan manteve a rejeição. No entanto, as vítimas apelaram da decisão ao Supremo Tribunal de Taiwan.

Em novembro de 2020, o Supremo Tribunal de Taiwan determinou que os tribunais taiwaneses tinham jurisdição sobre o caso, citando a presença de réus taiwaneses, incluindo o Formosa Plastics Group, sediado em Taiwan. Além disso, os principais réus, como os diretores da Formosa Ha Tinh, eram cidadãos taiwaneses residentes em Taiwan. Consequentemente, o caso foi remetido ao Tribunal Superior.

No entanto, em abril de 2021, o Tribunal Superior concordou em assumir a jurisdição sobre apenas 13 réus que residem em Taiwan ou têm sede lá, excluindo outros 14 réus, incluindo a Formosa Ha Tinh Steel Corporation, a subsidiária vietnamita diretamente implicada no desastre.

Essa decisão motivou um recurso das vítimas ao Supremo Tribunal, buscando incluir todas as 24 empresas relacionadas na ação. A apelação está pendente.

Casos relacionados:

Em 27 de maio de 2019, foi apresentada uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na Suíça sobre as violações dos direitos das vítimas no Vietnã.

Em 27 de junho de 2019, as vítimas também entraram com uma ação no Tribunal Federal dos Estados Unidos em Nova Jersey contra a Formosa USA, buscando indenização. O processo judicial dos EUA está suspenso enquanto se aguarda o resultado em Taiwan.