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Resumo Em 9 de abril de 2024, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu um julgamento histórico no caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz contra a
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Summary On May 21st, the International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS) issued a landmark, unanimous Advisory Opinion on climate change, in response
Resumo No dia 21 de maio, o Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) emitiu um Parecer Consultivo unânime e histórico sobre mudanças climáticas, em
Como vimos no artigo anterior, o mercado de carbono surgiu como uma ferramenta para auxiliar o enfrentamento dos desafios socioambientais causados pelas mudanças climáticas. Ele
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Paises Baixos
Nigéria
Shell é processada por derramamentos de petróleo no Delta do Níger
Comunidade nigeriana entra com ação contra a Shell por dois derramamentos de petróleo no Delta do Níger, mesmo com a empresa tentando impedir o direito de ação.
Banco francês é processado por violações ambientais e trabalhistas no Brasil
BNP Paribas, instituição financeira francesa, foi processada por prestar serviços financeiros a empresas que não evitam danos socioambientais no Brasil.
Vazamento de amônia em frigorífico da JBS em RO causa rompimento de dutos, afetando qualidade do produto e expondo trabalhadores a substâncias tóxicas.
Petrolífera processada por plano de redução de GEE ineficaz
TotalEnergies é petrolífera francesa com presença em mais de 130 países processada sob lei que impõe a obrigação de implementar plano de redução de GEE.
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