Processo: Em julho de 2015, mais de 1.800 cidadãos zambianos entraram com uma ação no tribunal inglês contra a Vedanta Resources PLC, com sede no Reino Unido, e sua subsidiária zambiana, Konkola Copper Mines (KCM).

Principais alegações: Os autores argumentaram que as operações de mineração da Nchanga Copper Mine, de propriedade da Konkola Copper Mines, causaram danos ambientais extensos e prejuízos às comunidades locais na Zâmbia, devido à poluição das vias navegáveis e do meio ambiente circundante. Os autores processaram tanto a empresa-mãe do Reino Unido quanto sua subsidiária zambiana, argumentando que, segundo o direito civil, a Vedanta, como empresa-mãe, tinha um dever de cuidado com eles pelas ações de sua subsidiária, com base no controle que exercia sobre as operações da KCM e no conhecimento dos riscos ambientais.

Tanto a Vedanta quanto a KCM contestaram a jurisdição dos tribunais do Reino Unido, argumentando que o fórum apropriado para o caso era a Zâmbia, onde ocorreu o dano alegado e onde a KCM tinha sua sede.

Decisões dos tribunais: Em 2016, o Tribunal Superior decidiu que o caso poderia ser julgado no Reino Unido, pois havia um caso discutível contra a Vedanta Resources PLC e havia um risco real de que não seria possível obter justiça substancial na Zâmbia.

Os réus contestaram a decisão de jurisdição, no entanto, em 13 de outubro de 2017, a Corte de Apelação negou provimento ao recurso. Os réus apelaram à Suprema Corte. Em 10 de abril de 2019, a Corte rejeitou o recurso, reafirmando que os tribunais ingleses poderiam assumir jurisdição sobre reivindicações contra uma empresa-mãe pelas ações de sua subsidiária no exterior, se houvesse uma questão real a ser julgada contra a empresa-mãe e se a Inglaterra fosse o fórum adequado para o caso.

O caso estava programado para julgamento, mas, em janeiro de 2021, as partes anunciaram que, sem admitir responsabilidade, os réus concordaram com o acordo de todas as reivindicações feitas contra eles.

Cadeia de suprimento:

Vedanta Resources plc (empresa-mãe, registrada no Reino Unido)

Konkola Copper Mines plc (“KCM”) (empresa subsidiária, incorporada na Zâmbia)

Nchanga Copper Mine (empresa zambiana, de propriedade da KCM).