Título do caso | Lungowe e outros x Vedanta Resources plc e Konkola Copper Mines plc |
País onde ocorreu o conflito/incidente | Zâmbia |
País onde o caso está sendo litigado | Reino Unido |
Ano de início do processo | 2015 |
Número de referência do caso | Caso Nº: HT-2015-000292 [2019] UKSC 20 [2017] EWCA Civ 1528 [2016] EWHC 975 (TCC) |
Status do caso | Concluído com acordo |
Categorias | Meio ambiente saudável |
Demandantes | Lungowe e outros (1.826 cidadãos zambianos) |
Réus | Vedanta Resources plc, Konkola Copper Mines plc (“KCM”) |
Questão em debate | Poluição das vias navegáveis causada por operações de mineração prejudicou a saúde, os meios de subsistência e o meio ambiente. Solicitação de indenização contra a empresa-mãe do Reino Unido e sua subsidiária zambiana |
Referências |
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Processo: Em julho de 2015, mais de 1.800 cidadãos zambianos entraram com uma ação no tribunal inglês contra a Vedanta Resources PLC, com sede no Reino Unido, e sua subsidiária zambiana, Konkola Copper Mines (KCM).
Principais alegações: Os autores argumentaram que as operações de mineração da Nchanga Copper Mine, de propriedade da Konkola Copper Mines, causaram danos ambientais extensos e prejuízos às comunidades locais na Zâmbia, devido à poluição das vias navegáveis e do meio ambiente circundante. Os autores processaram tanto a empresa-mãe do Reino Unido quanto sua subsidiária zambiana, argumentando que, segundo o direito civil, a Vedanta, como empresa-mãe, tinha um dever de cuidado com eles pelas ações de sua subsidiária, com base no controle que exercia sobre as operações da KCM e no conhecimento dos riscos ambientais.
Tanto a Vedanta quanto a KCM contestaram a jurisdição dos tribunais do Reino Unido, argumentando que o fórum apropriado para o caso era a Zâmbia, onde ocorreu o dano alegado e onde a KCM tinha sua sede.
Decisões dos tribunais: Em 2016, o Tribunal Superior decidiu que o caso poderia ser julgado no Reino Unido, pois havia um caso discutível contra a Vedanta Resources PLC e havia um risco real de que não seria possível obter justiça substancial na Zâmbia.
Os réus contestaram a decisão de jurisdição, no entanto, em 13 de outubro de 2017, a Corte de Apelação negou provimento ao recurso. Os réus apelaram à Suprema Corte. Em 10 de abril de 2019, a Corte rejeitou o recurso, reafirmando que os tribunais ingleses poderiam assumir jurisdição sobre reivindicações contra uma empresa-mãe pelas ações de sua subsidiária no exterior, se houvesse uma questão real a ser julgada contra a empresa-mãe e se a Inglaterra fosse o fórum adequado para o caso.
O caso estava programado para julgamento, mas, em janeiro de 2021, as partes anunciaram que, sem admitir responsabilidade, os réus concordaram com o acordo de todas as reivindicações feitas contra eles.
Cadeia de suprimento:
Vedanta Resources plc (empresa-mãe, registrada no Reino Unido)
Konkola Copper Mines plc (“KCM”) (empresa subsidiária, incorporada na Zâmbia)
Nchanga Copper Mine (empresa zambiana, de propriedade da KCM).
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CEP: 04547-006
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